O Controle Jurisdicional de Convencionalidade das Leis

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O Controle Jurisdicional de Convencionalidade das Leis

Name: O Controle Jurisdicional de Convencionalidade das Leis
ISBN: 9788520339107

Valerio de Oliveira Mazzuoli

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Antes da sua 1.ª edição o tema da presente obra - a compatibilidade vertical das normas de Direito interno com as convenções internacionais de direitos humanos em vigor no País e a técnica judicial dessa compatibilização - ainda não havia sido verdadeiramente desenvolvido por nenhum jurista brasileiro. A partir deste estudo e como consequência de sua ampla disseminação por todos os estratos da comunidade jurídica pode-se dizer que há quatro modalidades de controle da norma interna: de legalidade de supralegalidade de convencionalidade e de constitucionalidade. Dividida em duas partes o Autor demonstra na primeira que a hierarquia superior desses tratados pode ser somente material ou material e formal e na segunda que o controle de convencionalidade pode se dar tanto pela via de ação (concentrado) como pela via de exceção (difuso).

A obra é dividida em duas partes. Na primeira, o autor demonstra que a hierarquia superior desses tratados pode ser somente material ou material e formal e, na segunda, que o controle de convencionalidade pode se dar tanto pela via de ação (concentrado) como pela via de exceção (difuso).

سال:

2015

اشاعت:

2ª

ناشر کتب:

Editora Revista dos Tribunais

زبان:

portuguese

صفحات:

176

ISBN 10:

8520339107